Nota de Apoio ao Parecer Técnico da FEPAM sobre o Projeto de Lei n. 154/2014, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos


 O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, espaço permanente, plural, aberto e diversificado, que visa a debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e produtos afins na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, possibilitando a troca livre de experiências e a articulação em rede da sociedade civil, instituições e Ministério Público, vem, por meio desta Nota, manifestar apoio ao Parecer Técnico da FEPAM contra o Projeto de Lei n. 154/2014, mormente, em face do art. 2º, o qual dispõe que “Os estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores que armazenarem produtos agrotóxicos poderão instalar-se e/ou operar, independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, em consonância com o Plano Diretor do Município e demais leis municipais de parcelamento do solo urbano ou do Estatuto da Cidade”.

 Referido PL é de autoria do deputado Marlon Santos que contraria os critérios de licenciamento ambiental utilizados pela FEPAM desde 2003, para proteção do meio ambiente e das pessoas residentes no entorno dos depósitos de agrotóxicos.

 Porto Alegre, 17 de julho de 2014.

 As entidades signatárias desta Nota, as quais compõem o Fórum são as seguintes: Associação Brasileira de Agroecologia -ABA; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural -AGAPAN; Brigada Militar; Centrais de Abastecimento do RS -CEASA/RS; Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor -CAPA - Núcleo de Pelotas; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST – Regional - PoA; Centro Ecológico; omissão de Produção Orgânica do Estado do RS- CPOrg/SFA/RS; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS – CONSEA/RS; Conselho Estadual de Saúde – CES/RS; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/RS; Conselho Regional de Medicina do Estado do RS – CREMERS; Conselho Regional de Nutricionistas- 2ª Região – CRN-2; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; Escola de Saúde Pública do RS – ESP/RS; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS – FETAG; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler- FEPAM; FUNDACENTRO-RS; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Instituto de Pesquisas Biológicas - Laboratório Central de Saúde Pública do Estado/Fundação - Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – IPB-LACEN-FEPPS; Pontifícia Universidade Católica do RS – PUCRS; Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS; Ministério Público Federal - Procuradoria da República no RS; Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/RS; Pastoral da Ecologia da CNBB - Sul III-RS; Polícia Federal - Superintendência Regional/RS; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócios do Rio Grande do Sul – SEAPA/RS; Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – SDR/RS; Secretaria Estadual da Saúde/RS; Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA/RS; Superintendência da Receita Federal do Brasil/RS; Superintendência Federal de Agricultura – SFA-MAPA; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS e Universidade Federal do RS – UFRGS.