Carnaval no Rincão  Trilhas, atividades no Lago das Estrelas, pinturas e fantasias inspiradas nas tribos africanas são algumas das atrações do Carnaval no Rincão Gaia. O evento está confirmado, ainda há vagas e as inscrições podem ser feitas até 10 de fevereiro. Informações completas sobre a programação e sobre como inscrever-se estão em http://www.fgaia.org.br/cursos/14_17_fevereiro_2015.html .

 

Oficina de paisagismo regenerativo Nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, a Fundação Gaia promove uma Oficina de Paisagismo com o renomado Toni Backes. O agrônomo, paisagista e professor coordena a oficina Paisagismo Regenerativo: o poder das plantas, onde realiza as atividades teóricas e práticas no Rincão Gaia. “O objetivo principal desta oficina é ter um entendimento amplo do universo botânico” explica o ministrante. “Essa base é fundamental na  escolha das  as plantas mais adequadas a cada local destinado ao paisagismo ecológico que também pode ser um paisagismo produtivo.” O investimento e a programação podem ser conferidos em http://www.fgaia.org.br/cursos/28_fevereiro_01_marco_2015.html .

 

Eucalipto transgênico na pauta de votação da CTNBio  Nesta quinta-feira, dia 05 de fevereiro, a proposta de aprovar a liberação de eucalipto transgênico para ser plantado e comercializado no Brasil não foi votada devido ao pedido de vista do integrante  Dr. Paulo Kageyama, professor da Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz, ESAUQ, em Piracicaba. A votação será retomada na próxima reunião, dias 04 e 05 de março. As redes sociais organizaram um tuitaço para pressionar a CTNBio a votarem contra essa proposta.

 

Unidades de Conservação ameaçadas na volta da PEC 215 O projeto que transfere do executivo federal para o Congresso a última palavra sobre a oficialização de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas será desarquivado. Essa proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi arquivada no final de 2014 e,  no início da semana, um requerimento da bancada ruralista solicitou o desarquivamento da matéria. Indígenas exigem que ela seja sepultada definitivamente. Maiores detalhes em http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/pec-215-sera-desarquivada .

 

Em risco acesso aos recursos genéticos associados à biodiversidade  Irá à votação na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira, dia 09 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 7.735/2014 que regula o acesso aos recursos genéticos associados à biodiversidade. A aprovação de tal PL é um dos pontos principais da agenda da bancada ruralista neste início de ano. O Instituto Sócio Ambiental explana no texto abaixo os motivos contra a aprovação de tal PL.

 

“ Projeto de Lei 7.735/2014: O que está em jogo na regulamentação do acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado para os detentores desse conhecimento?

 

Um dos mais significativos avanços da Convenção sobre Diversidade Biológica é o reconhecimento do conhecimento tradicional de comunidades locais e povos indígenas como fundamental para a conservação e para o uso racional da biodiversidade. Desse reconhecimento, se derivaram importantes direitos a esses povos e comunidades, sendo os principais: (i) o consentimento prévio informado para o acesso ao conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos e (ii) a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização de recursos genéticos e do conhecimento tradicional a eles associados.

 

Tais direitos, porém, encontram-se ameaçados em razão do Projeto de Lei (PL)7.735/2014, tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, que visa substituir a Medida Provisória 2.186-16/2001. As ameaças vêm daí, tanto por seu conteúdo como pela forma de sua concepção e tramitação.

 

Povos indígenas e comunidades locais, detentores do conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos, foram excluídos do processo de elaboração do referido PL e sequer foram consultados sobre seu conteúdo. Por outro lado, a elaboração do PL, oriundo do Poder Executivo, contou com intensa participação dos setores empresariais envolvidos, o que garantiu a consolidação de seus interesses privados, como a dispensa de qualquer autorização para o acesso a recurso genético e conhecimento tradicional associado, a anistia geral e irrestrita a todas as penalidades impostas por suas irregularidades e a dispensa de pagamento de repartição de benefícios em diversas hipóteses. .

 

Além da falta de participação no processo de elaboração do PL, seu conteúdo também deve ser motivo de preocupação para os detentores de conhecimento tradicional. Direitos já consagrados na legislação brasileira, como o consentimento prévio informado e a repartição de benefícios derivada do uso dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado, se apresentam de forma desfigurada no PL, sendo objeto de grandes limitações.

 

O processo de consentimento prévio informado, por exemplo, pressupõe que seja possível não consentir, ou seja, dizer ‘não’ ao acesso e ao uso do conhecimento tradicional. No PL, essa possibilidade não existe (veja o anexo para uma análise mais detalhada). A repartição dos benefícios advindos do acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional, por sua vez, deixa de ser justa e equitativa no PL, para ser injusta e insignificante (mais detalhes no anexo).

 

Assim sendo, é fundamental que os detentores do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético se mobilizem e se envolvam nesse debate, sob o risco de se permitir a consolidação de limitações aos seus direitos, tal como que sejam acessados seus conhecimentos para exploração econômica sem sua concordância e sem a justa e equitativa repartição de benefícios.

 

As relações de força no Congresso Nacional são desfavoráveis aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, tornando necessária a incidência das organizações junto aos parlamentares, bem como ao governo federal, autor da proposta e de seu regime de urgência.

 

Em anexo, é possível encontrar uma pequena análise sobre o que consideramos fundamental no PL

 

Sobre a tramitação do Projeto de lei, acesse http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=619150

 

Estamos à disposição para mais informações.

Adriana Ramos e Mauricio Guetta
Instituto Socioambiental – ISA Programa de Política e Direito Socioambiental - PPDS
www.socioambiental.org  Tel: +55 61 3035-5105

 

Fotos: Cláudia Dreier. Edição de imagens e textos: Cláudia Dreier comunicacao@fgaia.org.br

 

 

 

 
Fundação Gaia
Sede Rural: Rincão Gaia
Pantano Grande - Rio Grande do Sul - BR
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