Assembléia Gaúcha pretende alterar a pioneira Lei dos Agrotóxicos
Aprovada em 22 de dezembro de 1982, a Lei Nº 7.747 dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas proibindo, no RS, o uso dos agrotóxicos/componentes ativos banidos em seus países de origem. A proposta atual do legislativo gaúcho retira esta proibição e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.
O projeto de lei que altera o anterior, de número 78/2012, pode entrar na pauta de votação no dia 25 de setembro a partir das 14h. Os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B) votaram a favor do novo projeto. Somente o PT se posicionou contra os agrotóxicos na Comissão de Constituição e Justiça.
No saite da Fundação Gaia, encontram-se vários textos de José Lutzenberger alertando sobre o impacto maléfico desses produtos outrora usados como armas de guerra (veja link http://www.fgaia.org.br/texts/index.html). Uma síntese desses escritos, feita em 2011, intutulada "Agrotóxicos" encabeça a lista.
Com o lobby de seis empresas internacionais de agrotóxicos influenciando os representantes públicos, entidades ambientalistas e movimentos sociais propõe a união dos cidadãos no seguinte lema: Tchê, eu não quero mais agrotóxico no RS!
Ressaltando o 20 de setembro e a vanguarda gaúcha nas questões ambientais, a proposta é que cada cidadão envie e-mails para os deputados gaúchos manifestando-se CONTRA o Projeto de Lei nº 78/2012. Recomenda-se colocar como argumentos principalmente o fato dos agrotóxicos afetarem a saúde das pessoas e causarem grandes impactos ambientas. Tal projeto de lei está na contramão da sustentabilidade tão necessária nesta época de mudanças climáticas.
Segue abaixo um modelo de texto a ser enviado e o endereço dos deputados e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Modelo de texto:
Caro deputado(a),
Eu não quero mais agrotóxico no RS, tchê!!
Venho, através deste, externar minha contrariedade ao PL 78/12. O citado PL altera a Lei nº 7.747/82 – Lei dos Agrotóxicos – visando permitir que o RS cadastre para uso aqueles agrotóxicos e componentes ativos banidos em seus países de origem. Até então o RS sabiamente os proibia.
Quem defende a promoção de saúde, a qualidade de vida e manutenção do ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser favorável ao uso indiscriminado dos agrotóxicos.
Sendo assim, solicito o seu apoio contra o PL 78/12, que “legaliza” um maior envenenamento dos gaúchos e gaúchas e compromete a qualidade da água, a conservação e preservação da biodiversidade.
Endereços dos deputados e da SEMA:
adilson.troca@al.rs.gov.br; ajbrito@al.rs.gov.br; alceu.barbosa@al.rs.gov.br; alexandre.lindenmeyer@al.rs.gov.br; alexandre.postal@al.rs.gov.br; aloisio.classmann@al.rs.gov.br; altemir.tortelli@al.rs.gov.br; alvaro.boessio@al.rs.gov.br; ana.affonso@al.rs.gov.br; carlos.gomes@al.rs.gov.br; cassia.carpes@al.rs.gov.br; catarina@al.rs.gov.br; daniel.bordignon@al.rs.gov.br; dr.basegio@al.rs.gov.br; edegar.pretto@al.rs.gov.br; oliboni@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; ernani.polo@al.rs.gov.br; frederico.antunes@al.rs.gov.br; gerson.burmann@al.rs.gov.br; gilberto.capoani@al.rs.gov.br; gilmar.sossella@al.rs.gov.br; giovani.feltes@al.rs.gov.br; heitor.schuch@al.rs.gov.br; jeferson.fernandes@al.rs.gov.br; joao.fischer@al.rs.gov.br; pozzobom@al.rs.gov.br; jose.sperotto@al.rs.gov.br; juliana.brizola@al.rs.gov.br; jurandir.maciel@al.rs.gov.br; lucas.redecker@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; helio-corbellini@sema.rs.gov.br; rafael-lameira@sema.rs.gov.br;
luis.schmidt@al.rs.gov.br; luis.lauermann@al.rs.gov.br; gab.manochanges@al.rs.gov.br; marcelo.moraes@al.rs.gov.br; marcio.biolchi@al.rs.gov.br; marco.alba@al.rs.gov.br; maria.sartori@al.rs.gov.br; marisa.formolo@al.rs.gov.br; marlon.santos@al.rs.gov.br; miki.breier@al.rs.gov.br; nelsinho.metalurgico@al.rs.gov.br; paulo.azeredo@al.rs.gov.br; paulo.borges@al.rs.gov.br; paulo.odone@al.rs.gov.br; pedro.pereira@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; raul.carrion@al.rs.gov.br; raul.pont@al.rs.gov.br; ronaldo.santini@al.rs.gov.br; silvana.covatti@al.rs.gov.br; valdeci.oliveira@al.rs.gov.br; villaverde@al.rs.gov.br; zila.breitenbach@al.rs.gov.br; sema@sema.rs.gov.br; vinicius-wu@gg.rs.gov.br; carlos-niedersberg@fepam.rs.gov.br
Fotos: Cláudia Dreier e Arquivo da Fundação Gaia. Edição de fotos e textos: Cláudia Dreier comunicacao@fgaia.org.br
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